Termos de uso e licença do SVN Desktop

1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam

O SVN Desktop é desenvolvido e licenciado por BeSales Tecnologia, CNPJ 54.891.264/0001-01 ("BeSales"). Estes termos valem para quem instala ou usa o SVN Desktop ("você"), na avaliação gratuita ou com licença paga. Ao instalar ou usar o software, você concorda com eles.

2. Avaliação gratuita

Na primeira execução começa uma avaliação gratuita de 7 dias, com todos os recursos, sem cadastro e sem cartão. Ao fim desse prazo, o app pede uma licença para continuar.

3. A licença

A BeSales concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável nos termos abaixo para instalar e usar o SVN Desktop:

• em um computador por vez, pelo período comprado (1, 2 ou 3 anos), contado da confirmação do pagamento;
• você pode trocar de computador quando quiser, removendo a licença do computador antigo (menu Licença) ou liberando a ativação na página "Minhas licenças";
• a licença é pessoal: não pode ser compartilhada, revendida, emprestada nem usada em vários computadores ao mesmo tempo.

A chave de licença é a prova da compra. Guarde-a e não a publique.

4. Ativação e validação online

A ativação exige conexão com a internet e vincula a licença a um identificador anônimo do computador. Depois de ativado, o app confirma a licença com o nosso servidor periodicamente e funciona até 30 dias seguidos sem conexão. Os dados envolvidos estão descritos na Política de privacidade.

5. Pagamento, validade e renovação

• O pagamento é único por período, em dólares americanos (USD), processado pelo Stripe. Não há cobrança recorrente nem renovação automática.
• Ao fim da validade, o app pede a renovação. A renovação soma o novo período ao vencimento atual (ou à data do pagamento, se a licença já tiver vencido).
• Alterações de preço não afetam períodos já pagos.
• Tributos, tarifas bancárias e de câmbio cobrados pelo seu banco ou emissor do cartão são de sua responsabilidade.

O reembolso segue a Política de reembolso (14 dias, integral).

6. Atualizações

O app verifica e instala atualizações publicadas pela BeSales (correções e melhorias). Cada atualização é assinada digitalmente e conferida antes de ser instalada. Você pode desligar o download automático nas Preferências.

7. O que não é permitido

• contornar, desativar ou adulterar a ativação, a validação da licença ou a verificação de atualizações;
• gerar, distribuir ou usar chaves ou tokens de licença não emitidos pela BeSales;
• descompilar ou fazer engenharia reversa do software, exceto na medida em que a lei aplicável permita expressamente;
• redistribuir, sublicenciar ou alugar o software.

8. Componentes de terceiros

O SVN Desktop inclui software de código aberto, como o Apache Subversion (Apache License 2.0), o Electron e outras bibliotecas. Esses componentes são regidos pelas próprias licenças, cujos textos acompanham o aplicativo; nada nestes termos restringe os direitos que essas licenças lhe garantem.

GitHub e GitHub Desktop são marcas da GitHub, Inc.; Apache Subversion e Subversion são marcas da Apache Software Foundation. O SVN Desktop não tem vínculo com essas empresas.

9. Seus dados e seu código

O app conversa diretamente com o seu servidor Subversion. Seus repositórios, seu código e suas credenciais do SVN não passam pelos servidores da BeSales.

10. Garantia e responsabilidade

O SVN Desktop é fornecido "no estado em que se encontra". Trabalhamos para que ele funcione bem, mas não garantimos que esteja livre de erros nem que atenda a todas as necessidades específicas. Mantenha cópias de segurança do seu trabalho: o Subversion guarda o histórico no servidor, e o app nunca apaga o que já foi enviado.

Na máxima medida permitida pela lei, a responsabilidade total da BeSales por danos relacionados ao software fica limitada ao valor que você pagou pela licença nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.

11. Encerramento

A licença pode ser cancelada em caso de reembolso, fraude no pagamento ou violação destes termos. Ao fim da licença, o app deixa de funcionar até uma nova ativação; suas cópias de trabalho continuam sendo cópias normais do Subversion, utilizáveis com qualquer outro cliente.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes valem para os períodos comprados depois da publicação; a data da versão em vigor aparece no topo desta página.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da sede da BeSales.

Dúvidas: contato@besales.com.br.